Inscrito no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente  aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excepcional. O programa não é pioneiro, mas pretende ser mais claro e dispor de procedimentos mais simples, para disponibilizar modalidades de apoio diversificadas e agregar agentes públicos e privados.

 

Na qualidade de entidade gestora, cabe ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.) assegurar a gestão do programa, sem prejuízo da necessária coordenação com outras entidades com quem celebre protocolos de cooperação institucional, nomeadamente as Regiões Autónomas e os municípios afectados pelo acontecimento imprevisível ou excepcional. De acordo com o diploma, o apoio a conceder ao abrigo do Porta de Entrada será definido casuísticamente, em função das necessidades habitacionais dos beneficiários e das respostas disponíveis. O apoio poderá assumir as modalidades de apoio em espécie e de apoio financeiro, sem prejuízo da possibilidade de aplicação conjugada dessas modalidades e da complementaridade de apoios concedidos por outras entidades. 

Publicado a 4 de Maio em Diário da República – Decreto-Lei n.º 29/2018 

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